O Banco Central do Brasil (BC) lançou a Consulta Pública nº 119/2025, visando estabelecer diretrizes contábeis uniformes para ativos e passivos relacionados a ações de sustentabilidade. Essa iniciativa busca aumentar a transparência e a comparabilidade das informações financeiras das instituições autorizadas a funcionar pelo BC.
Objetivos da Consulta Pública
A proposta do BC é alterar a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020, para incluir ativos e passivos de sustentabilidade como elementos patrimoniais mínimos a serem evidenciados no balanço patrimonial das instituições financeiras. Atualmente, não há um tratamento contábil específico para esses elementos, o que pode levar a práticas distintas entre as instituições.
Principais Propostas
As minutas da consulta pública estabelecem:
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Definição de Ativos e Passivos de Sustentabilidade: Estabelecimento de conceitos claros para esses elementos patrimoniais.
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Classificação dos Ativos de Sustentabilidade: Baseada na intenção de uso pela instituição, podendo ser para negociação ou para aposentação.
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Mensuração dos Ativos e Passivos de Sustentabilidade: Atrelada ao modelo de negócio da instituição e aos ativos reconhecidos no balanço patrimonial.
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Divulgação em Notas Explicativas: Informações detalhadas sobre políticas contábeis, valores e classificações dos ativos e passivos de sustentabilidade.
Alinhamento com Normas Internacionais
A proposta do BC está alinhada com a orientação OCPC 10, divulgada em 16 de dezembro de 2024, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Essa orientação trata de créditos de carbono, permissões de emissão e créditos de descarbonização, adaptando-se às especificidades das instituições financeiras. Além disso, a proposta está em consonância com a Resolução 223 da Comissão de Valores Mobiliários, válida para companhias abertas.
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Prazo para Contribuições
Os interessados podem enviar sugestões até 31 de maio de 2025, por meio do formulário disponível no site do Banco Central, acessando as seções: “Estabilidade financeira” > “Normas” > “Consultas públicas” > “Consultas ativas”. As contribuições também podem ser encaminhadas para o e-mail denor@bcb.gov.br.
Impacto no Mercado Financeiro
A uniformização do tratamento contábil para ativos e passivos de sustentabilidade pode atrair mais investidores para projetos verdes, aumentar a confiança no mercado financeiro sustentável e promover práticas empresariais mais responsáveis. Para os investidores, isso representa uma oportunidade de diversificar portfólios com ativos alinhados a critérios ESG (ambientais, sociais e de governança).
Conclusão
A iniciativa do Banco Central em promover um tratamento contábil mais uniforme para ativos e passivos de sustentabilidade é um marco importante na integração de práticas sustentáveis no sistema financeiro brasileiro. Essa mudança não apenas aumenta a transparência e a comparabilidade das informações financeiras, mas também impulsiona o crescimento de investimentos responsáveis e alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
Referências
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